A Justiça Federalista do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (1º) a suspensão das obras de instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, na zona sul da cidade. O projecto da empresa que administra o lugar era fixar cabos de aço ligando os morros da Urca e do Pão de Açúcar, distantes 755 metros entre si, e a 396 metros do nível do mar.
Em nota, o Parque Bondinho Pão de Açúcar, empresa que administra o lugar, afirma não ter tido chegada à decisão e que “seguiu todos os requisitos técnicos solicitados”.
Consequência de uma ação social pública ajuizada pela Procuradoria da República no Rio, a decisão liminar (temporária), assinada pelo juiz Paulo André Espirito Santo Bonfadini, da 20ª Vara Federalista, suspende os efeitos dos atos administrativos do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Pátrio), que autorizou inicialmente a realização da obra. A decisão prevê pena de multa diária caso as obras continuem.
O juiz federalista afirma no processo que a “procura pelo incremento turístico” não pode colocar em risco “um patrimônio mundial e símbolo de um turismo que representa a imagem do Brasil no exterior”.
Segundo a Procuradoria da República, entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023, a empresa mutilou a rocha do morro com o objetivo de instalar a tirolesa antes de apresentar o projeto executivo contendo a vegetal que previa as perfurações.
A própria empresa afirmou aos procuradores que já havia desagregado 78,13 m³ do morro da Urca e 49,70 m³ do morro do Pão de Açúcar. Ao todo, foram 127,83 m³ de perfuração.
Em janeiro, uma servidora técnica do Iphan constatou a perfuração. No entanto, um mês depois, a mesma servidora recomendou o deferimento do projeto. Em abril, vistoria do Ministério Público Federalista, junto com o superintendente do Iphan, observou novidade mutilação da rocha no morro e ajuizou uma ação impedindo a perpetuidade do projeto.
Em nota, a empresa diz não ter sido citada e que, “tão logo tenha chegada, irá averiguar o texto da ação e/ou decisão, e se manifestará de modo a reiterar a absoluta legitimidade das obras da tirolesa”. Afirmou também que “seguiu todos os requisitos técnicos solicitados pelos órgãos”.
A teoria da empresa é edificar quatro condutores de aço ao lado dos cabos que sustentam o bondinho. O passeio pelo cabo duraria 50 segundos, e o equipamento chegaria a uma velocidade de 100 km/h.
Os morros da Urca e do Pão de Açúcar são bens de propriedade da União, tombados pelo Iphan e reconhecidos uma vez que patrimônio mundial pela Unesco. A decisão de embargo de obras argumenta que, por ser patrimônio, sua modificação estrutural pode afetar a caracterização do monumento uma vez que é reconhecido atualmente. O reconhecimento foi facultado em 2012, no centenário da inauguração do bondinho.
Montanhistas e frequentadores do Pão de Açúcar criaram em fevereiro um requerimento contra a instalação da tirolesa. A lista virtual possui pouco mais de 23 milénio assinaturas.
