Empreendedores de todo o país terão mais facilidade no entrada a crédito com o novo Marco Lítico das Garantias (Lei 14.711/2023), sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora, quem solicitar empréstimos poderá oferecer bens, porquê imóveis, em garantia para mais de um financiamento. A medida poderá beneficiar os donos de pequenos negócios no pagamento de dívidas, na obtenção de capital de giro ou no investimento em expansão da empresa, por exemplo.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que a iniciativa do governo federalista possibilitará que o mercado de crédito se mantenha aquecido, além de possibilitar a redução das taxas de juros.
O novo Marco é um grande progressão para o nosso público, pois tem um efeito indireto sobre os juros reais de toda a economia. O entrada a crédito é uma utensílio fundamental para evitar a quebra de micro e pequenas empresas que não têm a possibilidade de se restruturar.
Décio Lima, presidente do Sebrae Pátrio.
O dirigente também recorda que o Sebrae tem discutido com parceiros, entre eles o Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alternativas para oferecer um fundo garantidor aos donos de pequenos negócios. “Queremos oferecer microcrédito a término de que os microempreendedores individuais e pequenos empresários possam alavancar essa cultura empreendedora com segurança e com capacidade de investimento na melhoria daquilo que produzem”, destacou.
Entenda mais
De concórdia com a legislação, a garantia do imóvel só poderá ser utilizada caso a pessoa tenha uma moradia extra, sendo proibida a inclusão do imóvel único porquê garantia de um empréstimo. A medida impede que uma família fique sem lar caso deixe de remunerar uma dívida.
Antes, uma mansão só poderia ser dada porquê garantia em uma única operação de crédito, mesmo se o empréstimo ou financiamento tivesse valor mais grave. Agora, a diferença entre o valor da operação de crédito e do muito oferecido porquê garantia poderá ser usada em outras operações, desde que estejam dentro da mesma instituição financeira. Por exemplo, se um imóvel de R$ 200 milénio fosse oferecido porquê garantia para um empréstimo de R$ 50 milénio, os R$ 150 milénio de diferença não poderiam ser utilizados porquê garantia até que a operação fosse quitada. Se o consumidor não pagasse o empréstimo, e a mansão fosse a leilão, o consumidor preservaria a diferença.
Outra novidade é a possibilidade de fazer propostas de desconto ao devedor por meio de cartórios. O consumidor inadimplente terá 30 dias para admitir a proposta a partir do recebimento por epístola simples, correio eletrônico ou aplicativo de mensagem instantânea.
O texto da lei foi publicado com vetos, entre eles aquele que permitia a tomada de veículos com financiamento em delonga, sem a autorização da Justiça. A avaliação do governo foi que a medida poderia produzir riscos a direitos e garantias individuais e violar a cláusula de suplente de jurisdição.
Coletânea
O Sebrae disponibiliza a Coletânea Sebrae de Linhas de Crédito, que tem o objetivo de estribar na identificação das possibilidades de empréstimo mais adequadas à urgência do pequeno negócio.
