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Golpes contra MEI: sabia como se proteger | ASN Nacional

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O início do ano é o período em que muitos criminosos se aproveitam para infligir golpes. Isso acontece porque essa é uma era de subida movimentação financeira, uma oportunidade para geração de falsas cobranças que se confundem com despesas reais.

Para quem já empreende o momento também requer atenção tendo em vista que o primórdio do ano também é o momento para regularizar pendências financeiras acumuladas. Com uso de táticas de pressão e mensagens alarmistas, os golpistas enviam mensagens que se destacam pelo tom de urgência ou ameaças de multas e bloqueios.

Também é nesse período que muitos empreendedores decidem se formalizar uma vez que Microempreendedores Individuais (MEI) ou fazer ajustes em seu pequeno negócio.

Os golpistas sabem que os novos empresários ainda não estão totalmente familiarizados com suas obrigações e exploram isso com mensagens fraudulentas sobre registros ou pagamentos.

Lilian Callafange, exegeta de políticas públicas.

Os MEI são sistematicamente abordados por mensagens que oferecem descontos para pagamento de tributos com uso do PIX, links falsos, cobranças indevidas, entre outras fraudes, comolementa a exegeta. O Sebrae orienta que os donos de pequenos negócios devem permanecer atentos às mensagens enviadas pelo Whatsapp, E-mail, correspondência e SMS. Na incerteza, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo federalista.

Um dos golpes mais comuns é o envio de falsas guias de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Pátrio (DAS-MEI). Clientes do Sebrae que são MEI costumam receber mensagens do Sebrae com o lembrete do dia de pagamento. Nesse caso, indica-se a emissão do boleto no portal do Sebrae. O microempreendedor também tem a opção de gerar a guia DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor, do governo federalista, uma vez que pelo app MEI, da Receita Federalista, ou ainda pelo app Meu Sebrae.

Quatro golpes comuns contra os MEI

1. Sites falsos para exórdio de MEI

Os golpistas criam páginas falsas, simulando a identidade visual dos portais oficiais do governo, e cobram pela formalização do MEI. A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. O CNPJ é criado instantaneamente e não há nenhuma premência de pagamento de taxa.

Existem, também, empresas que oferecem o serviço de assistência para a exórdio da empresa, mas que cobram valores muito supra do mercado, tornando o processo custoso e inviável. “O Sebrae realiza esse serviço gratuitamente pelo 0800 e nos pontos de atendimento presenciais”, lembra o gerente de Relacionamento, Enio Pinto.

2. E-mails com solicitação de retificação

Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Enunciação Anual do Simples Pátrio do MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua enunciação de Imposto de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter aproximação aos seus dados pessoais e bancários.

3. Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas

Esse golpe costuma sobrevir por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp. Os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa paga a associações comerciais ou empresariais) e enviam uma forma de pagamento, uma vez que um código do PIX ou código de barras.

“Lembramos que a quesito de MEI não obriga ninguém a contribuir com qualquer associação por conta da exórdio da empresa”, ensina o gerente. A situação é dissemelhante quando o profissional decide por ele próprio se associar.

4. Propostas de empréstimos

Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas já consolidadas no mercado. Tenha bastante zelo na hora de fazer solicitações pela Internet, certificando-se de estar no site solene dessas empresas. Se provável, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

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