O governo quer aumentar o escopo de projetos de pujança elegíveis a benefícios fiscais importantes, mas os principais ministérios envolvidos no tema agora debatem se devem propiciar uma agenda “verdejante” ou incluir projetos de petróleo e refinarias, de combinação com uma nascente graduada e um documento visto pela Reuters.
O debate evidencia uma tensão medial no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu liderar uma transição para fontes de pujança renováveis de novidade geração, mas ainda está hipotecado em desenvolver uma indústria petrolífera liderada pelo Estado.
O mais recente ponto de discórdia é uma proposta de decreto que expande a lista de projetos de pujança que hoje são beneficiados pelo regime tributário Reidi, que suspende a cobrança dos tributos federais PIS/PASEP e Cofins na implantação de projetos de infraestrutura.
No ano pretérito, mais de 500 projetos energéticos qualificados receberam tapume de R$ 9 bilhões em isenções fiscais.
Atualmente, na dimensão de pujança do regime são contemplados somente projetos de geração, co-geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além da produção e processamento de gás originário.
O Ministério da Quinta propôs que uma gama mais ampla — envolvendo desde biocombustíveis e hidrogênio verdejante até a tomada e armazenamento de carbono — deveria qualificar-se às isenções tributárias sob o Reidi.
Em outra frente, a pasta propôs que a emissão de debêntures incentivadas pudesse envolver iniciativas ligadas à mesma agenda, incluindo também projetos envolvendo minerais críticos para a transição energética e produção de fertilizantes. As debêntures incentivadas são títulos privados voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura em que os investidores pessoa física contam com isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos.
Os incentivos fiscais propostos fazem secção de uma agenda mais ampla para uma “transformação verdejante” da economia do Brasil, que inclui a geração de um mercado regulado de carbono e a emissão dos primeiros títulos soberanos “sustentáveis” do país.
Mas, representantes do Ministério de Minas e Vigor estão pressionando para ampliar os incentivos para incluir refinarias de petróleo e instalações de armazenamento de combustível.
Numa reunião com funcionários do Ministério da Quinta na semana passada, registrada em suas agendas públicas, eles enquadraram o tópico uma vez que uma prioridade dentro da estratégia de reduzir a submissão do Brasil de derivados do petróleo, que acaba sujeitando-o à volatilidade de preços em eventos uma vez que a guerra na Ucrânia, que fez o petróleo disparar, disse a nascente.
No ano pretérito, o Brasil importou 28% do seu diesel, um combustível precípuo para um país fortemente dependente do transporte rodoviário de cargas.
Técnicos do Ministério de Minas e Vigor argumentaram que uma abordagem demasiadamente restrita dos benefícios fiscais reduziria os investimentos em petróleo e gás, defendendo em uma nota técnica a expansão dos incentivos à exploração, produção, escoamento e transporte de petróleo e gás originário, além do armazenamento e transporte de combustíveis.
“Nota-se que o refino de petróleo seguirá sendo fundamental para a garantia do fornecimento durante ainda muito tempo, logo é fundamental que projetos destinados à descarbonização do refino sejam prioritários, pois estão aderentes à transição energética e à segurança energética”, diz o documento.
“Demais, os investimentos em refino poderão ser futuramente aproveitados e empregados para conversão das refinarias em biorrefinarias.”
O Ministério da Quinta não quis comentar o tópico. O Ministério de Minas e Vigor não respondeu imediatamente.
A Petrobras previu a produção de petróleo para as próximas quatro décadas ao mesmo tempo que aumenta os investimentos em energias renováveis. Quando Lula assumiu o função em janeiro, seu governo sinalizou o retorno dos investimentos em refinarias para a estatal, em seguida anos de desinvestimentos no setor.
A Petrobras também desencadeou a maior controvérsia ambiental no novo governo de Lula com um projecto de exploração de petróleo perto da foz do rio Amazonas, provocando debate entre aliados “verdes” e defensores do desenvolvimento regional de petróleo e gás.
O Ibama rejeitou o projecto de perfuração, alegando discrepâncias nos estudos ambientais, mas a Petrobras está recorrendo da decisão.
