Elas afirmam que não foram comunicados pela empresa, que continua atuando. Veja o que dizem advogados e órgãos de resguardo do consumidor sobre a conduta. Júlia de Souza recebeu uma pesquisa da 123 Milhas depois ser barrada na porta de hotel em Curitiba (SP)
Registo Pessoal
Imagine ir para uma cidade desconhecida, remunerar antemão pela hospedagem e ser barrado na porta do hotel.
Foi o que aconteceu com Júlia de Souza e a mãe dela durante uma viagem neste mês para Curitiba , reservada em maio pelo site da 123 Milhas — e fora da traço Promo, que foi suspensa pela empresa.
“Fiquei sem soalho quando falaram que a 123 tinha cancelado. Tentei vincular para empresa, mas só dava mensagem automática (…) Percebi que eu não teria suporte e pesquisei outros hotéis”, descreveu a cliente.
Julia teve que desembolsar mais R$ 1,5 milénio para encontrar outro lugar para permanecer, além dos quase R$ 400 que já tinha pago para a sucursal. E não foi a única. Outras pessoas que compraram produtos na 123 Milhas têm reclamado nas últimas semanas que ficaram na mão.
Os consumidores também se queixam de não terem sido comunicados com antecedência pela empresa sobre a derrubada das reservas não promocionais.
Pouco mais de um mês depois de a crise vir à tona, a 123 Milhas segue operando, depois pedir recuperação judicial no termo de agosto — um processo que está suspenso atualmente.
Até a noite da última quinta-feira (28), na cobertura do site, existia somente um aviso (“banner”) para quem precisasse de ajuda com pacotes Promo; não havia nenhuma menção sobre cancelamentos de serviços fora desta traço.
O g1 ouviu advogados e órgãos de resguardo do consumidor, além da 123 Milhas, para entender por que os cancelamentos estão acontecendo e se a empresa pode agir assim. Veja os principais pontos do que eles disseram:
Advogados especialistas em recta empresarial entendem que, por lei, a 123 Milhas está isenta de honrar, por 6 meses, serviços comprados por seus clientes até o dia 29 de agosto. É a data em que a empresa pediu recuperação judicial;
O que protege a empresa, neste momento, é uma “blindagem” que inclui até mesmo produtos que não faziam secção da traço Promo e os vouchers emitidos porquê indemnização;
Por outro lado, o Idec e o Procon-SP, órgãos de resguardo do consumidor, entendem que a empresa tem violado os direitos dos consumidores ao falhar na prestação de serviço e no chegada à informação;
Ao g1, o site de viagens afirmou que suas demandas (no atendimento ao cliente) aumentaram desde o pedido de recuperação judicial, em agosto, e que tem respondido em ordem cronológica.
A empresa disse também que não realizou nenhum cancelamento de pacotes da traço Promo123 já emitidos.
Leia inferior mais detalhes.
Prejuízo dentro e fora da traço Promo
Júlia de Souza e a mãe, moradoras de Garopaba (SC), tinham feito as reservas do hotel em Curitiba com a 123 Milhas em maio. Uma semana antes da viagem, Júlia ainda ligou para o estabelecimento, que confirmou a hospedagem.
Segundo a jornalista, em nenhum momento a empresa comunicou o cancelamento e nem explicou por que elas só ficaram sabendo na hora do check-in.
“A única mensagem que recebi da sucursal foi para julgar a hospedagem, serviço que nem cheguei a usar”, completou.
Em 9 de agosto, dias antes da crise da 123 Milhas se tornar pública, a professora Milena Ramos, de Recife, tinha comprado um pacote da traço Promo da 123 Milhas para novembro.
O direcção era o Rio de Janeiro: ela queria encontrar amigos e curtir o show da cantora Taylor Swift.
Milena Ramos comprou uma pacote promocional com sete diárias na 123 Milhas
Registo Pessoal
No dia 22 de agosto, pouco depois da suspensão da traço Promo, Milena contou ao g1 que tinha desembolsado R$ 2.200 com a viagem. E que, depois da decisão da 123 Milhas, recebeu três vouchers porquê indemnização.
Mas, além das passagens, ela também tinha reservado com a 123 uma pousada em Porto de Galinhas (PE), que não fazia secção da traço Promo, para dezembro. “Até o dia 28 de agosto estava tudo patente”, disse.
Na semana passada, ao vincular novamente para o direcção, foi informada de que a suplente havia sido cancelada pela sucursal.
Juntando o que pagou pelas viagens para Porto de Galinhas e para o Rio — já que não pode usar os vouchers por enquanto — ela afirma que o prejuízo é de R$ 4 milénio.
Ao g1, a 123 Milhas disse que “não realizou nenhum cancelamento de pacotes da traço Promo123 já emitidos”, e acrescentou que “cancelamentos unilaterais” de fornecedores ferem um cláusula do Código de Resguardo do Consumidor (CDC) que “trata sobre a responsabilidade solidária pelo serviço ofertado ao cliente.”
O que dizem advogados
Neste momento, a 123 Milhas está isenta, por lei, de honrar os serviços comprados com a empresa até o dia 29 de agosto. Esta “blindagem” dura 6 meses, contados a partir dessa data, e inclui todos os produtos, mesmo os que não fazem secção da traço Promo.
É o que explica Fernando Brandariz, legista especializado em recuperação judicial e presidente da Percentagem de Recta Empresarial da OAB-Pinheiros.
Os vouchers distribuídos porquê indemnização para os clientes da Promo também estão inclusos na “blindagem”, assim porquê as dívidas que estão na Justiça, reforça Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior, patrão de Contencioso Cível, Consumerista e Estratégico do PG Advogados.
Daí os cancelamentos enfrentados por Júlia e Milena, que compraram os serviços antes de 29 de agosto.
Por outro lado, a companhia precisa honrar todos os compromissos assumidos com os clientes que contrataram serviços depois essa data, já que ela continua operando.
POR QUE 29 DE AGOSTO? É a data em que a 123 Milhas pediu recuperação judicial, tapume de 10 dias depois da suspensão da traço Promo, quando a crise da empresa veio à tona.
O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais somente dois dias depois.
A 123 MILHAS PODE CONTINUAR VENDENDO? Sim. A Lei de Recuperação Judicial permite que empresas endividadas continuem funcionando, enquanto negociam com os seus credores, sob mediação da Justiça.
E a “blindagem” que isenta a empresa de honrar com os serviços vendidos até a data do pedido de recuperação, por 6 meses, faz secção dessa lei. É o chamado “stay period”.
A teoria é que a companhia ganhe tempo para fazer caixa, remunerar dívidas e se reerguer, afirma Marcelo Godke, legista especializado em Recta Empresarial, Compliance e professor do Insper e Faap.
MAS A RECUPERAÇÃO NÃO FOI SUSPENSA? A Justiça acabou suspendendo o processo de recuperação judicial no último dia 20, para reavaliação, mas manteve o período de “blindagem”.
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O que dizem órgãos de resguardo do consumidor
Apesar de atuar dentro da validade empresarial, o Instituto Brasiliano de Resguardo do Consumidor (Idec) e o Procon-SP apontam que a 123 Milhas tem violado os direitos dos consumidores ao falhar na prestação de serviço e no chegada à informação.
Neste contexto, os órgãos apontam que, desde à suspensão da traço Promo, têm recebido inúmeras denúncias por secção dos clientes da sucursal.
“Todas as reclamações registradas no Procon-SP foram encaminhadas à empresa e acompanhadas pelos especialistas do órgão. Também foi lavrada uma multa contra a 123 Milhas e os dados foram compartilhados com o Ministério Público, para eventuais providências judiciais”, ressaltou o órgão.
Diante do relato de clientes sobre cancelamentos de reservas descobertos na hora da hospedagem, o Procon notificou a 123 Milhas na última terça-feira (26) para que a empresa adote formas mais claras de informação.
O órgão exige que a empresa torne mais alcançável a visualização de informações sobre a suspensão dos pacotes e o curso do pedido de recuperação judicial.
E que a página da 123 Milhas contenha explicações sobre os contratos firmados e ofereça mais canais de atendimento aos consumidores.
INFORMAÇÃO ESCONDIDA: no site, somente quem chega à página de “Ajuda” e clica no item “Promo 123” é levado a uma outra página onde é provável acessar uma “atualização importante” sobre a traço.
Só depois de mais um clique aparece uma nota onde a empresa explica que, por motivo do pedido de recuperação judicial, “está impedida temporariamente, sob as penalidades da lei, de realizar pagamentos de qualquer natureza, referente a transações realizada até a data de 29/08/2023”.
“Dessa maneira, enquanto estiver em tramitação o processo de Recuperação Judicial, seu voucher não poderá ser solicitado.”
O que diz a 123 Milhas
Ao g1, a 123 Milhas afirmou que já enviou proposta de mudança para o Procon-SP e aguarda um posicionamento.
Outrossim, informou que suas “demandas (de atendimento ao cliente) se multiplicaram” nas últimas semanas, mas que “todas estão sendo respondidas, em ordem cronológica”, dando prioridade às formuladas no site consumidor.gov.
A empresa não comentou os casos relatados nesta reportagem.
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