Está em curso a definição dos novos conselheiros federais do CFM (Parecer Federalista de Medicina). Cada estado e o Distrito Federal vão optar um mentor titular e um suplente para os próximos cinco anos (2024-2029). A AMB (Associação Médica Brasileira) também indica um titular e um suplente para conceber o grupo.
Pela primeira vez, a votação acontece online. Ficará ensejo entre as 8h e 20h desta terça-feira (6) e nesta quarta-feira (7). O voto é obrigatório para todos os médicos registrados no juízo com menos de 70 anos.
O que faz o juízo do CFM?
As principais responsabilidades do juízo são a definição de normas e diretrizes para a prática médica, a supervisão dos profissionais, o registro de médicos que praticam legalmente no Brasil, a fiscalização e investigação de denúncias de má conduta —com sanções que podem variar desde advertências até a suspensão do profissional— e a colaboração com o governo para formular políticas e programas que beneficiem a população, escreveu em nota o juízo.
A lei prevê ainda que o juízo é responsável por optar sua diretoria —composta de presidente, vice-presidente, secretário universal, primeiro e segundo secretários e tesoureiro—, supervisionar os conselhos regionais, definir o valor da anuidade dos médicos registrados e normatizar a licença de diárias, jetons e auxílios de representação, fixando um valor sumo para os conselhos regionais.
Os conselheiros também são responsáveis por discutir o relatório e contas da diretoria, autorizar a desatino de imóveis do patrimônio do juízo e deliberar sobre questões ou consultas, por meio de voto da maioria presente nas reuniões.
Qual a relevância das eleições?
As eleições são uma oportunidade importante para que os médicos influenciem diretamente as decisões que afetam a sua profissão e a qualidade da saúde pública no país, disse em nota o CFM.
“É uma possibilidade de renovar secção do quadro do juízo, com gente mais jovem inclusive. A medicina deu uma rejuvenescida nos últimos tempos“, diz o presidente da Percentagem Vernáculo Eleitoral do juízo Aldemir Humberto Soares. “Há um mau conhecimento profundo sobre o que é o CFM. O juízo é uma entidade extremamente moral para cuidar da profissão médica em resguardo da sociedade quando os médicos saem dos ambos éticos e científicos.”
As decisões tomadas pelo juízo têm implicação na saúde da população brasileira, diz Yáscara Pinho Lages Pinto, atual conselheira federalista pelo estado do Piauí. “Para ser mentor, você tem que ser uma pessoa moral, ter uma boa ratificação na classe, um currículo, um histórico”, diz Pinto.
A médica critica ainda a recente politização na disputa das chapas. “O juízo é um órgão extremamente técnico, sempre pelo muito do paciente, pela não-maleficência, pelas questões éticas, pela preservação da medicina uma vez que deve ser e pela boa entrega da saúde. Essas questões políticas não são uma boa prática. Não deveria ser uma vez que tem realizado nos últimos tempos.”
Ex-presidente do juízo (1994 a 1999) Waldir Paiva Mesquita adiciona que o CFM defende condições adequadas de trabalho médico e saudação aos pacientes. Ele também critica a politização das eleições. “O Parecer Federalista de Medicina foi criado para proteger os interesses da sociedade, protegendo-a da má prática médica. A influência dessas eleições é trocar esses conselheiros que partidarizam as ações do juízo.”
Para o também ex-presidente Gabriel Oselka (1984 a 1989), o juízo é importante porque zela pelos interesses da sociedade. “Seleccionar um CFM despolitizado e comprometido com a resguardo da saúde pública é tópico relevante para os médicos e para toda a população”, diz.
Por que os médicos são obrigados a votar?
O CFM diz que a obrigatoriedade de participar no pleito para médicos até 70 anos está em seu regulamento e segue princípios do sistema eleitoral brasílio, uma vez que o código eleitoral, que também obriga o voto. Aqueles que não votarem são passíveis de uma multa de R$ 94.
Quais as exigências para se candidatar?
Os candidatos devem estar inscritos no CRM, apresentar certificado negativa de pena em processos éticos, criminais e do tribunal de contas, certificado de quitação eleitoral, de entendimento com a página do CFM. A reeleição é permitida, sem limite de número mandatos.
