Sucursal de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens da sua traço promocional; reembolso será feita por meio de voucher que poderá ser trocado por serviços da própria 123 Milhas. Empresa não fala em reembolso em moeda. Sucursal de viagens 123 Milhas suspende pacotes e emissão de passagens promocionais.
Reprodução
A dependência de viagens 123 Milhas anunciou, na última sexta-feira (18), que suspendeu pacotes e a emissão de passagens de sua traço promocional, chamada de “Promo”.
A medida atinge as viagens já contratadas da traço, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Suspensão de pacotes pela 123 Milhas gerou revolta e memes nas redes sociais
A empresa afirmou que irá entregar os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria 123 Milhas. Até o momento, a empresa não mencionou se existe a possibilidade de entregar os valores pagos pelos clientes em moeda.
O g1 procurou a 123 Milhas, mas não houve retorno até a última atualização dessa reportagem.
Saiba o que fazer se você teve sua viagem suspensa ou cancelada e veja mais perguntas e respostas:
Quais passagens e pacotes foram suspensos?
Somente a emissão de passagens e pacotes da já contratados da traço “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A 123 Milhas vai entregar os valores pagos pelos clientes?
A empresa afirma que os valores pagos pelos clientes serão devolvidos por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, supra da inflação e dos juros de mercado.
Segundo a companhia, esses vouchers poderão ser usados por qualquer pessoa para a compra de outros produtos, porquê passagens, hotéis e pacotes oferecidos pela própria 123 Milhas.
Até o momento, a empresa não mencionou se existe a possibilidade de entregar os valores pagos pelos clientes em moeda.
123 Milhas: Veja direitos do consumidor
Minha viagem foi suspensa, e agora?
Segundo especialistas, caso o consumidor não queira concordar os vouchers oferecidos pela companhia, existem algumas alternativas.
De tratado com advogados de resguardo do consumidor, os consumidores que adquiriram produtos que foram suspensos pela companhia têm recta a ter seu moeda de volta, inclusive com correção de juros, ou exigir que a empresa cumpra com o prometido em contrato. Veja aquém:
➡️Onde solicitar os vouchers?
A solicitação poderá ser feita pelos canais oficiais da dependência:
Pelo site da 123 Milhas, na aba “Promo 123”;
ou pelo WhatsApp (31) 99397-0210.
➡️Tenho recta a reembolso em moeda?
Sim. No caso da 123 Milhas, as pessoas estão protegidas pelos artigos 30 e 35 do Código de Resguardo do Consumidor (CDC).
É o que orientam Carolina Vesentini, advogada do Instituto Brasílio de Resguardo do Consumidor (Idec), e Leonardo Werlang, sócio do PG Advogados e profissional em recta do consumidor.
O item 35 determina que, caso o vendedor se recuse a satisfazer a oferta, o consumidor pode:
Exigir o cumprimento forçado: no caso da 123 Milhas, isso significa que você pode exigir que a empresa emita a sua passagem e o pacote da forma porquê ela te vendeu;
Admitir outro resultado equivalente: é o que a 123 Milhas está ofertando, ou seja, ressarcimento via voucher para troca em outros serviços
Rescindir o contrato, com recta à restituição de quantia, monetariamente atualizada, e a perdas e danos: ou seja, você tem recta de ter o seu moeda de volta com correção de juros, inclusive perdas e danos.
Veja quais os direitos dos consumidores no caso de passagens e pacotes suspensos
➡️Até quando o voucher ficará disponível?
Os vouchers recebidos pelos clientes da traço “Promo” poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da data de solicitação.
➡️O voucher é no valor integral?
Não. Apesar de a 123 Milhas remunerar o valor da passagem, mais uma correção de 150% do CDI, os vouchers estão sendo parcelados.
Por exemplo: se a empresa precisa te entregar R$ 5 milénio, ela vai parcelar esse valor em 5 vouchers de R$ 1 milénio.
Clientes estão reclamando, pois afirmam que o valor de 1 voucher não cobre o preço de uma passagem aérea para o mesmo trajeto, neste momento.
➡️Passagens já emitidas serão mantidas?
Sim. Para quem já recebeu a passagem, o localizador ou o e-ticket, a viagem está confirmada.
➡️E os embarques a partir de janeiro de 2024 pela traço “Promo”?
Nesse caso, a empresa orienta que os compradores já solicitem seus vouchers. A reembolso, segundo a 123 Milhas, será feita nas mesmas condições dos clientes que embarcariam até dezembro de 2023.
Uma vez que ter o moeda de volta?
O consumidor pode, primeiro, conversar diretamente com a empresa.
“Se a resposta não for satisfatória ou se o consumidor entender que a empresa não está atendendo a sua solicitação, ele pode procurar o Poder Judiciário e entrar com uma ação com base no item 35 do Código de Resguardo do Consumidor”, diz Leonardo Werlang, da PG Advogados.
“Normalmente essas ações são no Juizado Próprio porque são aquém de 40 salários-mínimos. É preciso pedir o ressarcimento com correção monetária, juros e dano”, acrescenta Gustavo Kloh, da FGV Rio.
“Se for supra de 40 salários, é na Vara Cível”, esclarece.
Quais a obrigações da empresa?
Segundo o jurista profissional em recta do consumidor e presidente da ICA Advocacia, Igor Coelho, a obrigação da empresa é “promover a integral reparação dos danos a todos os clientes prejudicados.”
“Caso a empresa declare, de forma fundamentada, que não irá conseguir arcar com todos os prejuízos decorrentes da quebra dos contratos com os consumidores, poderá possuir uma negociação desta reembolso mitigada de valores […] que, certamente, será coordenada pelo órgão regulador competente”, disse.
O jurista ainda reforça que é preciso esperar os esclarecimentos que a empresa ainda deve prestar para o Procon-SP, o Ministério da Justiça e o Ministério do Turismo para entender se há indícios de que a companhia estaria passando por dificuldades financeiras.
O que diz a 123 Milhas?
Em enviado divulgado na última sexta-feira (18), a dependência de viagens 123 Milhas informou que suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua traço promocional (com datas flexíveis) e que tenham embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
De tratado com a companhia, a decisão não afeta os demais produtos ofertados. Veja a nota da empresa na íntegra:
“A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da traço PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse resultado já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma diferença.
A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a subida pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a traço PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.
Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da traço PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – supra da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.
As medidas referentes à traço PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.”
* Colaboraram André Catto e Isabela Bolzani
