Já está valendo a novidade solução do Juízo Monetário Vernáculo (CMN) que permite a transferência do saldo devedor da fatura do cartão de crédito para uma outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação. A medida afeta diretamente os pequenos negócios, porque, segundo pesquisa do Sebrae, o cartão de crédito é usado por 39% dos donos de pequenos negócios porquê modalidade de financiamento.
A iniciativa foi aprovada em dezembro do ano pretérito, com o limite do lucro rotativo a 100% da dívida, e procura diminuir o endividamento e melhorar a capacidade do consumidor se planejar. A proposta de portabilidade deve restruturar a dívida acumulada e ser gratuita. Se a instituição original fizer uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento para possibilitar a conferência dos custos.
De contrato com o presidente do Sebrae, Decio Lima, a iniciativa é fundamental para que os empreendedores possam ter um fôlego nas contas e pensar em investir no propagação da empresa. Décio ressalta, ainda, o esforço da instituição, juntamente com o governo federalista, para estimular o chegada ao crédito pelas empresas, de forma consciente.
Por muito tempo esses empreendedores nem passavam em frente a uma instituição bancária para solicitar crédito porque era um volume exagerado de burocracia, exigências de garantias altas taxas de juros, que funcionavam porquê barreira para eles. Nascente cenário está mudando com o programa Acredita e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), gerido pelo Sebrae. Já registramos mais de 20 milénio operações de janeiro a maio de 2024 e estamos percorrendo o Brasil para democratizar ainda mais o crédito.
Décio Lima, presidente do Sebrae Vernáculo
Neste ano, já foi contabilizado R$ 1 bilhão em crédito outorgado por meio do Fampe. São 29 instituições bancárias aptas a ofertar os recursos que foram viabilizados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.
Orientações
O Sebrae recomenda ainda que os donos de pequenos negócios, na hora de tomar um novo crédito para a empresa, tenham chegada a informações de qualidade sobre o mercado, que permitam determinar corretamente a situação financeira de seus negócios e saber as linhas de crédito disponíveis. Por isso, disponibilizou o portal Acredita que conta com ferramentas que podem ajudar na decisão.
