Os donos de pequenos negócios, sobretudo, os microempreendedores individuais (MEI), contribuintes do Simples Pátrio, devem permanecer atentos às mensagens enviadas pelo Whatsapp prometendo descontos substanciais para o pagamento de tributos com uso do PIX.
A Receita Federalista emitiu um alerta, recentemente, no qual reforça que não envia boletos ou guias do Documento de Arrecadação do Simples Pátrio (DAS) para pagamento, por meio de e-mail ou aplicativos de mensagens. Nesse sentido, é importante que os MEI e micro e pequenos empresários saibam que os órgãos oficiais nunca entram em contato – via e-mail ou Whatsapp, por exemplo – para fazer qualquer tipo de cobrança de tributos, seja para quitar débitos ou renegociar dívidas.
O gerente contíguo de Políticas Públicas do Sebrae Pátrio, Elias Rebento, explica que geralmente os MEI tornam-se os alvos preferidos dos golpistas, principalmente porque a maioria dos microempreendedores individuais são os próprios responsáveis pelas finanças do empreendimento, sem relatar com a ajuda de um contador. Atualmente, o país possui 15,6 milhões de MEI.
De concórdia com Elias Rebento, a emissão de DAS ou DAS-MEI para pagamento é feita pelos canais oficiais do governo, porquê o Portal do Empreendedor – Empresas e Negócios ou pelo Portal Sebrae, na seção de Produtos e Serviços, integrado ao sistema da Receita Federalista.
Outra opção para os empresários é utilizar o APP Meu Sebrae, disponível para download em dispositivos iOS ou Android. Posteriormente gerar conta e cadastrar a empresa, é verosímil enunciar o boleto por meio do menu “Serviços MEI”, opção “Pagamento de tributo mensal”.
A recomendação é que o MEI, ao acessar o sistema da Receita Federalista, já emita o boleto do DAS de todos os meses do ano e programe os pagamentos para o dia 20, data de vencimento estabelecida pelo governo.
Elias Rebento, gerente contíguo de Políticas Públicas do Sebrae Pátrio.
Regularização de débitos
No alerta, a Receita Federalista também afirma que não condiciona a licença de isenções ou reduções de multa/juros ao pagamento por PIX. Para checar se possui débitos com a Receita Federalista ou com a Procuradoria-Universal da Herdade Pátrio (PFGN), o empreendedor deve acessar o Portal do Simples Pátrio.
Desde meados de setembro, a Receita Federalista notificou os MEI devedores do Simples Pátrio, via mensagem disponibilizada pelo Residência Tributário Eletrônico do Simples Pátrio. São quase 400 milénio MEI, com significativo valor pênsil de regularização, correspondendo a um totalidade de dívidas em torno de R$ 2,25 bilhões.
Para evitar a sua exclusão do Simples Pátrio a partir de 1º de janeiro de 2024, o tributário MEI deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a relatar da data de ciência do Termo de Exclusão.
Prazo prorrogado para acordos de transação tributária
O gerente contíguo do Sebrae Pátrio ressalta que as transações tributárias são uma boa oportunidade para regularização de débitos tributários e não tributários oriundos da dívida ativa da União e Receita Federalista, com condições diferenciadas.
Desde 2019, a PGFN publica editais que permitem a adesão das empresas para regularização de débitos com benefícios, porquê descontos e redução da dívida, por exemplo.
O prazo para adesão ao último edital lançado (PGDAU nº3/2023) foi prorrogado para 29 de dezembro de 2023. Nele, encontram-se cinco modalidades de negociações abertas com condições que variam a depender do tipo de porte da empresa, muito porquê valor da dívida ativa, entre outros critérios. Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN.
Saiba porquê se proteger de golpes:
- Verifique a segurança do site: sempre que acessar um site, verifique se há um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página da web é segura. Em seguida, analise se o site termina com gov.br. Cabe ressaltar que todos os portais do governo têm essa terminação.
- Desconfie de cobranças e pedidos de documentos: o registro do MEI é gratuito, fácil e sem burocracia. Em poucos minutos, você consegue obter o seu CNPJ. Desse modo, é verosímil realizar todo o processo por conta própria. Tudo é feito de forma do dedo, sem a premência de enviar documentos. Se alguém cobrar qualquer valor para efetuar o serviço, você saberá que se trata de um golpe.
- Conheça as obrigações do MEI: entenda que o único pagamento que o empreendedor deve efetuar mensalmente refere-se à guia DAS. Ela vence todo dia 20 e serve para a arrecadação de impostos. Aliás, o primeiro pagamento é realizado exclusivamente no mês seguinte. Por exemplo: se você se registrou em abril, só começará a remunerar em maio. Sendo assim, ignore qualquer outro tipo de cobrança.
- Desvelo com ofertas de crédito: caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante zelo na hora de fazer solicitações pela internet, para ter certeza de estar no site solene dessas empresas. Se verosímil, prefira solicitar pessoalmente.
Caí no golpe e agora?
Se você desabar em qualquer golpe, é importante fazer o Boletim de Ocorrência (BO) presencialmente ou on-line. Ligeiro todas as provas que tiver, tais porquê mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e assim por diante. Também é necessário entrar em contato com o banco para relatar o ocorrido e contrariar os valores das transações efetuadas pelos fraudadores.
