O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP, minimizou nesta quinta-feira (13) a aprovação da urgência do projeto que trata do aborto e disse que é o relator quem dará “o tom” do texto final.
“O sentimento da Mansão não é para progredir para liberação do monstro e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse ele em entrevista à prelo. Lira não antecipou quem deve lucrar a relatoria, mas disse que já tem um compromisso com a bancada feminina de que será uma mulher, e de uma lado “moderada”.
O Projeto de Lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil. O objetivo da teorema é equiparar a punição para o monstro à reclusão prevista em caso de homicídio simples.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Já a pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos.
Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federalista) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.
O texto teve a urgência aprovada nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados.
“O vestuário de você votar a urgência de um projeto não quer proferir que ele vai ser reconhecido nem que será o mesmo texto, porque o caminho ainda é longo. É uma Mansão plural, com pensamentos diversos, ideologias e partidos diversos, e minha única função é promover o debate”, afirmou ele.
A fala ocorreu durante entrevista à prelo em Curitiba, em seguida participação dele na 9ª edição do Congresso Brasílico de Recta Eleitoral, que acontece até sábado (15). O evento é organizado pelo Iprade (Instituto Paranaense de Recta Eleitoral), pela Abradep (Ateneu Brasileira de Recta Eleitoral e Político) e pelo Ibrade (Instituto Brasílico de Recta Eleitoral).
“É um texto polêmico e, se não tiver requisito, se não tiver consenso, não vai ao plenário. Mas, por sentimento, entendo que o Congresso não irá progredir em cima do que já está pacificado na legislação, com as exceções que se permitem [para o aborto]”, reforçou ele.
