São Paulo
O vazamento de fotos da cantora Marília Mendonça sem vida chateou a família da artista um ano e meio posteriormente sua morte e motivou um desabafo da mãe dela nas redes sociais. A Polícia Civil de Minas Gerais abriu investigações.
Segundo a advogada e consultora jurídica Lorrana Gomes, tanto os responsáveis pelo vazamento das imagens quanto quem as compartilha cometem transgressão.
“Conforme o cláusula 212 do Código Penal, a depender das circunstâncias específicas desse caso, ele pode se enquadrar em vilipêndio, o transgressão de humilhação e desrespeito cometido contra cadáveres. Isso pode levar a uma detenção de um a três anos, além de eventuais indenizações e agravantes”, revela.
O jurista Demóstenes Torres afirma, no entanto, que a pena pode aumentar para até seis anos se demonstrado que os vazamentos geraram dano à gestão pública ou a outrem, uma vez que o rebento pequeno de Marília. “Acredito que seja o caso. Mas em qualquer hipótese, exclusivamente com os dados fornecidos pela prensa, é quase impossível dar calabouço em regime fechado, pois mesmo que no sumo, que são seis anos, o criminoso vai inaugurar no regime inicial semiaberto”, analisa.
O jurista da família de Marília contou à prensa que já toma as medidas cabíveis. Segundo a advogada da extensão de privacidade e proteção de dados Mahyra Milani, na esfera cível, é importante pontuar que parentes têm recta a proteger a imagem de um falecido.
“Há um parágrafo do nosso Código Social que prevê a possibilidade de familiares requererem perdas e danos do falecido, uma vez que moral, por exemplo. Porém, a caracterização do dano vai depender do entendimento do juiz, conforme os detalhes do caso”, explica.
Já sobre as redes sociais, a advogada diz que os perfis que publicam essas imagens podem violar as diretrizes e termos dessas plataformas onde o teor for compartilhado. “Nesse paisagem, postagens que contrariem as regras poderão estar sujeitas às respectivas sanções, uma vez que bloqueio do perfil, etc.”, diz.
As redes sociais, por conta própria ou mediante pedido da segmento interessada, podem remover o teor considerado ofensivo. Caso não o façam, a família poderá acionar a justiça.
