As discussões sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono no país foram retomadas no dia 30 de agosto, no Senado Federalista. O projeto que prevê a geração do Mercado Brasiliano de Redução de Emissões (MBRE) recebeu parecer favorável na Percentagem do Meio Envolvente (CMA) e deve ser votado nas próximas semanas. Atualmente, no Brasil, esse mercado opera no protótipo voluntário. Com a regulamentação, nascerá o mercado regulado de carbono no país, que deixarão mais claras as regras para a obtenção dos créditos de carbono e comercialização desses ativos.
“De maneira universal, entendemos que o mercado regulado vem para aumentar a competitividade da economia brasileira, estabelecendo parâmetros e previsibilidade de demandas no tema, firmando o compromisso do país com as questões do clima e aumentando a segurança jurídica para investimentos,” explica o presidente do Sebrae, Décio Lima. De concórdia com o parecer da CMA, a partir de dados do Banco Mundial, o mercado de carbono movimentou US$ 100 bilhões no ano pretérito, o que representa um aumento de 10% em relação a 2021.
Segundo Décio, considerando que os pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras, possivelmente os segmentos prioritários do projeto atingirão atividades nas quais as micro e pequenas empresas atuam, a exemplo das indústrias de transformação e transporte de cargas e passageiros. O presidente destaca que o Sebrae tem atuado na tarifa da descarbonização com iniciativas porquê a transição energética, o incentivo à lavoura regenerativa, as inovações em modelos de negócios para floresta em pé. Aliás, estão em curso parcerias para aprofundar o debate sobre o tema e elaborar planos setoriais de mitigação.
“Levante é o momento perceptível para que as regras do mercado regulado incluam os pequenos negócios no meio da discussão das cadeias produtivas no país”, avalia. Segundo ele, se o novo projeto deixar de expressar a representatividade dos pequenos negócios em cada setor, corre o risco de não atuar numa agenda de descarbonização com todo o potencial de mitigação e resiliência que as MPE podem contribuir.
“Um efeito, caso isso não aconteça, é não dimensionarmos ou estimularmos a inclusão de pequenos negócios e inviabilizarmos os meios de certificação, já que, atualmente, no mercado voluntário, os custos são altos”, frisa Décio.
Pontos em discussão
O mercado de créditos de carbono existe em diversos países de forma já regulada. Ele permite a ressarcimento de emissões de gases de efeito estufa (GEE), mormente o CO2, considerado o que tem maior tributo para aquecimento global. Na veras prática, o crédito de carbono representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera, contribuindo para a subtracção do efeito estufa. O projeto de regulamentação em estudo no Brasil fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa.
De concórdia com o texto, empresas ou indústrias que emitirem supra de 10 milénio toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano deve seguir as regras do Sistema Brasiliano de Negócio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Quem exprimir supra de 25 milénio toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas pelo descumprimento de metas. Por outro lado, os negócios que emitirem menos poderão vender os créditos que acumularem àqueles que não cumprem suas cotas de emissão de carbono, transformando em receita a redução da emissão de gases do efeito estufa.
